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Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
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Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 58/2019
Proteção das pessoas singulares quanto ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
DL 63/2019
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
DL 93/2018
Regime Jurídico da Náutica de Recreio
Resolução do Conselho de Ministros 41/2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018
Relações Interpessoais - 4 a 7/12/2017
Relações Interpessoais
Lei 43/2017
Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Ofício Circular n.º 275/2017
Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
DL 92/2010
Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
DLR 9/2007/M
Rede de cuidados continuados integrados da RAM
DL 157/2006
Regime jurídico das obras em prédios arrendados
DLR 7-B/2000/M
Percursos pedonais recomendados na Madeira
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãos
Assinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos
A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
Dia Europeu da Proteção de Dados
A Secretaria Regional das Finanças, através do Gabinete do Provedor de Proteção de Dados, aproveitou a celebração do Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala, para promover um workshop com todos os interlocutores da Rede de Privacidade e Proteção de Dados (RPPD) dos institutos, empresas e serviços afetos ao Governo Regional.
Evidenciar ativos para proteger dados
Mais de 140 dirigentes e especialistas da Administração Pública participaram, esta manhã, numa ação de formação no âmbito do Plano de Ação para a Aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, da responsabilidade da Vice-Presidência do Governo Regional.
Jovem em Formação
Ocupação de tempos livres através do desempenho de atividades formativas e do contacto experimental com algumas áreas profissionais.
Despacho Conjunto n.º 18/2024
Procede à nomeação da Comissão de Apreciação, cuja função é apreciar as candidaturas ao sub-investimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, submetidas ao Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM)
Colombo
Ocupação dos tempos livres para jovens residentes no Porto Santo
Juventude Ativa
Integração de jovens nas Lojas de Juventude da RAM
Monitor Júnior
Ocupação dos tempos livres nos campos de férias da RAM
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1463/2023
Aprova o Regulamento de mobilidade de doentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira
Diretiva 2002/58/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002
Diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas)
Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Serviço de Medicina Intensiva Neonatal e Pediátrica do SESARAM recebeu mais um bebé recém-nascido proveniente dos Açores
Este recém-nascido devido a uma situação clínica necessita de tratamento diferenciado com hipotermia induzida.
Plano de Prevenção e Gestão de RCD e Registo de Dados de RCD
Modelos para a elaboração destes documentos
54 milhões para investir na Rede de Cuidados Continuados Integrados
“São 54 milhões para disponibilizar 1080 novas camas de REDE até 2026. São 731 camas de tipologia geral, 337 camas no âmbito dos cuidados continuados integrados de saúde mental e 12 camas que esperamos consolidar antes de 2026 para cuidados continuados integrados pediátricos”.
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